As plataformas de comércio eletrônico já estavam presentes no dia a dia do brasileiro há alguns anos. Com a crise sanitária causada …
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, a princípio deveria entrar em …
Acabamos de completar dois meses de atendimento às medidas governamentais para combate à disseminação da Covid-19, doença que parou o Brasil e, …
Na semana passada, obtivemos duas decisões, uma no estado do Rio de Janeiro e outra no Espírito Santo, deferindo a substituição do …
Obtivemos importante decisão para cliente locatária em Shopping Center, através de pedido de tutela de urgência, formulado nos autos da ação renovatória …
No dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.994/2020, que introduziu modificações na Lei 9.099/95 …