E-Commerce em tempos de Pandemia
As plataformas de comércio eletrônico já estavam presentes no dia a dia do brasileiro há alguns anos. Com a crise sanitária causada pelo novo coronavírus, o comércio “on-line” se intensificou, cresceu e, atualmente, é parte integrante da rotina em quarentena, diante do fechamento dos estabelecimentos físicos, bem como da necessidade de manutenção do distanciamento social.…
Adiamento do início da vigência da LGPD e a acelerada transformação digital em tempos de crise
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, a princípio deveria entrar em vigor em agosto deste ano. No entanto, o atual cenário em que vivemos é de incerteza, tendo em vista que a Medida Provisória nº. 959/2020, que adiou a entrada em vigor da LGPD…
Efeitos da Pandemia nas Locações Comerciais – Precedentes do Poder Judiciário
Acabamos de completar dois meses de atendimento às medidas governamentais para combate à disseminação da Covid-19, doença que parou o Brasil e, certamente, será responsável pela maior crise econômica e social de nossa história recente. Em atenção a declaração de emergência em saúde pública, efetuada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde,…
Decisões definido substituição de depósito por Seguro Garantia
Na semana passada, obtivemos duas decisões, uma no estado do Rio de Janeiro e outra no Espírito Santo, deferindo a substituição do depósito prestado como caução em ação anulatória, por seguro garantia. Os pedidos foram fundamentados na situação de exceção atualmente vivida em todo o país, com o fechamento de inúmeros estabelecimentos comerciais, o…
Redução de 70% do aluguel, encargos comuns e fundo de promoção, durante a suspensão das atividades.
Obtivemos importante decisão para cliente locatária em Shopping Center, através de pedido de tutela de urgência, formulado nos autos da ação renovatória nº 0010308-83.2020.8.19.0004. A locatária, lojista de rede de varejo, com a operação totalmente suspensa por conta do Decreto Estadual nº 47.052/2020, possui contrato de locação com custo de ocupação variável e garantia mínima…
Alteração no procedimento dos Juizados Especiais introduzida pela Lei 13.994/2020 – simplificação ou complicação no procedimento?
No dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.994/2020, que introduziu modificações na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). A principal novidade trazida pela referida legislação é a possibilidade de realização das audiências conciliatórias do procedimento sumaríssimo com a utilização de meios digitais de transmissão de imagem e…
Boletim RRO – COVID19 – Estado de São Paulo
Novo boletim com um panorama normativo a respeito dos impactos da pandemia covid-19, com foco no Estado de São Paulo. O mesmo material também é encontrado em nosso site e redes sociais. Veja o Boletim aqui
Boletim RRO – Governo Federal do Brasil
A equipe RRO preparou esse boletim com o resumo dos Decretos, Resoluções e Portarias, decorrentes da pandemia do Covid-19. Além dos atos vigentes, constam no boletim algumas notícias e Projetos de Lei, todos eles em atenção a recomendação de afastamento social da Organização Mundial de Saúde. Em home office, nossa equipe continua à disposição para…
Boletim RRO – Covid-19
Boletim-RRO A equipe RRO preparou esse Boletim com o resumo dos Decretos e Resoluções publicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e respectivos Entes, decorrentes da pandemia do Covid-19. Além dos atos vigentes, constam no Boletim algumas notícias e Projetos de Lei, todos eles em atenção a…
